Concentração num fornecedor
Cobertura parcialFornecedor com pelo menos 5 contratos e mais de 50% do valor conhecido num grupo do mesmo adjudicante, ano da assinatura e divisão CPV (2 dígitos), com pelo menos 10 contratos. O suporte distingue procedimentos e lotes.
Mesmo adjudicante, ano da assinatura e divisão CPV; valores desconhecidos e NIF conjuntos não são imputados. Expõe cobertura, quota por número, procedimentos distintos e peso do maior contrato. Fundamentação e concorrência atenuam a prioridade.
- Contratos avaliados
- 412 448
- Ocorrências da regra
- 8 757
Regra concentrationPredomínio do ajuste direto
Cobertura parcialMais de 80% dos procedimentos identificados por ajuste direto, num adjudicante e ano da assinatura com pelo menos 20 procedimentos distintos conhecidos. Lotes não multiplicam procedimentos.
Pelo menos 20 procedimentos distintos identificados por adjudicante e ano; os lotes não multiplicam a contagem. Só procedimentos com classificação coerente contam como ajuste direto. A cobertura dos IDs e fundamentos materiais ficam explícitos.
- Contratos avaliados
- 278 578
- Ocorrências da regra
- 75 914
Regra direct_shareAjustes diretos recorrentes
Cobertura parcialRecorrência entre o mesmo adjudicante e fornecedor, CPV completo e ano da assinatura. Só 3 ou mais procedimentos distintos conhecidos numa janela de até 30 dias intensificam a pontuação; lotes não contam como decisões autónomas.
Ano da assinatura, CPV completo e NIF individuais; lotes são deduplicados pelo ID do procedimento. A intensificação exige 3 procedimentos distintos em até 30 dias, usando a primeira assinatura observada de cada procedimento como referência temporal, não como data de início. Não é teste de fracionamento nem do artigo 113.º.
- Contratos avaliados
- 258 586
- Ocorrências da regra
- 94 938
Regra repeated_directConcentração de ajustes diretos em dezembro
Cobertura parcialNum ano civil anterior ao da captura: pelo menos 20 procedimentos distintos por ajuste direto, atividade em 8 meses de janeiro a novembro, pelo menos 10 procedimentos em dezembro e mais de 3 vezes a média dos 11 meses anteriores.
Ano civil com ficheiro integral, pelo menos 20 procedimentos distintos por ajuste direto e atividade em 8 meses de janeiro a novembro. Usa a primeira assinatura observada por ID no ano; lotes não multiplicam decisões. Contagens de contratos são contexto. Não presume motivação eleitoral.
- Contratos avaliados
- 195 345
- Ocorrências da regra
- 875
Regra december_peakIntervalo elevado até à publicação
Cobertura parcialPelo menos 90 dias de calendário entre a assinatura e a publicação, com ambas as datas válidas. Não constitui uma avaliação do prazo legal de comunicação.
Exclui datas ausentes, inválidas ou posteriores à captura. Dias de calendário não equivalem a um prazo legal.
- Contratos avaliados
- 665 807
- Ocorrências da regra
- 76 640
Regra publication_gapPublicação anterior à assinatura
Cobertura parcialA data de publicação é anterior à data de assinatura. Informação para confirmar a cronologia no registo de origem.
Exclui datas ausentes, inválidas ou posteriores à captura. Dias de calendário não equivalem a um prazo legal.
- Contratos avaliados
- 665 807
- Ocorrências da regra
- 297
Regra date_inconsistencyFundamentação material publicada
AtivaCritérios materiais assinalados ou referência aos artigos 24.º a 27.º. Informação de enquadramento: os limites gerais de valor não são aplicados automaticamente.
Enquadramento sem pontos, identificado pelo campo ou por referência aos artigos 24.º a 27.º. A fundamentação é contexto e deve ser verificada, não certifica regularidade.
- Contratos avaliados
- 667 829
- Ocorrências da regra
- 165 089
Regra material_groundValor exige verificação documental
Por avaliarComparação com o limite geral apenas quando estão confirmados o início do procedimento, tipo, âmbito jurídico, ausência de critério material e valor legalmente relevante.
Ajuste direto pelo regime geral ou consulta prévia sem fundamento material: exige início, tipo, âmbito jurídico verificado e valor relevante. Dados ausentes permanecem por avaliar; não são substituídos por inferências.
Não avaliável com os dados disponíveis.
Regra legal_thresholdModificações contratuais
Por avaliarComparação de modificações com o contrato e o fundamento aplicável.
Faltam as modificações, o preço inicial, os fundamentos e os documentos de execução. Uma variação de 20% não é um limite universal.
Não avaliável com os dados disponíveis.
Regra contract_modificationPossível duplicação de financiamento
Por avaliarCruzamento de operações financiadas e despesas elegíveis.
Faltam operações, despesas, beneficiários e identificadores interoperáveis dos fundos; as ligações para portais de fundos não são dados importados.
Não avaliável com os dados disponíveis.
Regra double_fundingConflitos de interesses
Por avaliarVerificação documental de intervenientes, participações e relações relevantes.
Faltam participações empresariais, beneficiários efetivos, declarações e intervenientes do procedimento. Nomes ou cargos públicos, por si, não permitem concluir relações.
Não avaliável com os dados disponíveis.
Regra conflict_of_interestProcedimento com uma proposta
Por avaliarNúmero de propostas recebidas em procedimentos concorrenciais.
O ficheiro anual BASE importado não fornece o número de propostas recebidas de forma utilizável por esta regra.
Não avaliável com os dados disponíveis.
Regra single_bidProximidade de eleições
Por avaliarEventual contextualização temporal com calendário eleitoral.
Não há um calendário eleitoral integrado nem evidência que permita ligar a data de assinatura a finalidade eleitoral. Não classificamos contratos por essa proximidade.
Não avaliável com os dados disponíveis.
Regra election_timingFracionamento e limites acumulados legais
Por avaliarVerificação dos pressupostos de agregação e das limitações legais de convite.
Faltam decisões de contratar, convites, unidades funcionais, fundamentos, enquadramento e histórico completo aplicável. Repetição anual não demonstra fracionamento nem violação do artigo 113.º.
Não avaliável com os dados disponíveis.
Regra legal_splittingProximidade de um limite legal
Por avaliarProximidade ao limite efetivamente aplicável ao procedimento.
Faltam, em geral, o início do procedimento, o âmbito jurídico confirmado e o valor relevante. Assinatura, CPV e preço contratual não substituem esses elementos.
Não avaliável com os dados disponíveis.
Regra near_threshold