PORTAL BASE · 10424643
1. O seguro de acidentes de trabalho deve garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem de uma entidade. 2. Estima-se uma média de 21 (vinte e um) trabalhadores por conta de outrem por ano. 3. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 45 (quarenta e cinco) anos. 4. Há 9 trabalhadores com 50 ou mais anos. 5. As tarefas são as normais de um escritório, administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco. 6. Previsão de salários pagos ao ano: 363.000,00€ (trezentos e sessenta e três mil euros). 7. Previsão de subsídio de alimentação pago ao ano: 27.000,00€ (vinte e sete mil euros).
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.NIF 501689168
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Faro, São Brás de Alportel
- CPV
- 66510000-8 - Serviços de seguros
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.