PORTAL BASE · 10597766
Aquisição de serviços de formação e gestão no âmbito do projeto Protege+ Capacitação para a Identificação e Prevenção da Mutilação Genital Feminina (3ª edição), com início em março de 2024 e fim em agosto de 2025, nos seguintes termos a saber: Formação para a capacitação de profissionais e estudantes de áreas estratégicas (saúde, educação e áreas sociais) para a deteção, intervenção e prevenção da MGF, assim como para incluírem esta temática nos currículos académicos pelos quais são responsáveis, quando aplicável - 54 horas Realização de tarefas administrativas para gestão do projeto (e.g., gestão de processos de inscrição em ações, emissão e envio de certificados, elaboração de relatórios) - 13 horas Recolha de dados sobre MGF, i.e., construção de instrumentos, articulação com parceiros, recolha e tratamento dos dados, entre outras tarefas - 80 horas Organização de evento para disseminação dos resultados do projeto, dar visibilidade ao tema junto do público em geral e sensibilizar decisores/as estratégicos/as, ao nível regional, para a temática - 24 horas
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- - - Sofia Novais Jamal
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Porto
- CPV
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.