PORTAL BASE · 10637095
Prestação de serviços jurídicos (serviços de consultoria jurídica e advocacia) nas diversas áreas do Direito, a prestar à Lagos-Em-Forma – Gestão Desportiva, E.M., S.A. (doravante “Lagos-Em-Forma” ou “Entidade Adjudicante”), em regime de avença, com total autonomia jurídica, técnica e funcional, de acordo com as necessidades da Entidade Adjudicante no âmbito do prosseguimento da sua missão e do seu objeto social, com especial enfoque para os procedimentos de contratação pública, lançados pela Lagos-Em-Forma ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante designado “CCP”).
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A. NIF 507725077
- Adjudicatário
- - - Ana Rita de Oliveira Duarte de Jesus João Cabral
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Faro, Lagos
- CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.