PORTAL BASE · 10672683
Aquisição de peças e serviços mecânicos diversos, para utilizar nas atividades de reparação externa das viaturas pesadas afetas à ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., existentes na ilha da Madeira e do Porto Santo, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE) em Anexo.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIF 509574513
- Adjudicatário
- Emanuel Gouveia Rodrigues - Com. Rep. Automoveis, Unipessoal, Lda.NIF 511252935
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- CPV
- 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção; 24000000-4 - Produtos químicos; 50118000-5 - Serviços rodoviários de emergência automóvel; 34000000-7 - Equipamento e produtos auxiliares de transporte; 43000000-3 - Maquinaria para extracção mineira e pedreiras, equipamento de construção; 42000000-6 - Máquinas industriais; 44000000-0 - Estruturas e materiais de construção; produtos auxiliares de construção (excepto aparelhos eléctricos); 09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia; 31000000-6 - Maquinaria, aparelhagem, equipamento e consumíveis eléctricos; iluminação
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- O tipo contratual exige confirmação; o setor CPV não substitui essa classificação.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fundamentação adicional: ausência de recursos próprios
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.