PORTAL BASE · 10738693
Aquisição de seguro de responsabilidade ambiental para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Rede Regional de Abate: Matadouro de Santa Maria; Matadouro da Terceira; Matadouro de São Jorge; Matadouro da Graciosa; Matadouro do Faial; Matadouro do Pico e Matadouro das Flores.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas NIF 512021155
- Adjudicatário
- CBK Açores - Mediadores de Seguros LdaNIF 512103720
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lajes do Pico; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz das Flores; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz da Graciosa; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
- CPV
- 66510000-8 - Serviços de seguros
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.