PORTAL BASE · 10763891
Adjudicação da aquisição do serviço de fornecimento de energia elétrica para os dois edifícios, pelo período de 1 ano, com início de produção de efeitos na data que cada um dos locais de consumo reunirem as condições legais e regulamentares de acesso ao fornecimento de energia elétrica, não podendo exceder um período de 30 dias da data da outorga contratual, para as instalações do Externato de S. Miguel de Refojos.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Seminário Concilar de Braga NIF 500820511
- Adjudicatário
- JAFplus,LdaNIF 513497706
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Braga, Cabeceiras de Basto
- CPV
- 65310000-9 - Distribuição de electricidade
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.