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Aquisição de serviços no âmbito das verificações de gestão dos Programas, nos termos da regulamentação e legislação, nacional e comunitária aplicável, em regime de completa independência funcional e hierárquica relativamente ao Primeiro Outorgante de acordo com a Norma Internacional sobre Serviços Relacionados ISRS 4400 (Revista) aplicável a trabalhos de procedimentos acordados e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. A responsabilidade pela prestação dos serviços é assumida pelo ROC, reconhecido junto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.), como Controlador Nacional/ROC da operação SMARTDEC (EAPA_0038/2022) no Programa Interreg Atlantic Area 2021-2027.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Fórum Oceano - Associação da Economia do Mar NIF 509072763
- Adjudicatário
- RIBEIRO, PIRES, SOUSA & ASSOCIADOS, SROC, LDANIF 502481641
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Porto
- CPV
- 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.