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EMPª28/DMMC/DHM/DIH/23 - REABILITAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL, SITO NO LARGO RODRIGUES DE FREITAS 9 (VAGO R/C), TORNEJA LARGO MENINO DE DEUS, 3-4 (VAGO 4 - 1º) E REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS VAGOS NAS MORADAS: RUA DE SÃO PEDRO MÁRTIR 10-3 ESQ., RUA SÃO PEDRO MÁRTIR 26 - 4º DT., CARACOL DA GRAÇA 3 - R/C DT. E JOSEFA DE ÓBIDOS 23 - R/C ESQ.- PROCESSO Nº 49/CP/DGES/ND/2023
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Lisboa NIF 500051070
- Adjudicatário
- CIMEIRA, LDANIF 500891532
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 45453100-8 - Obras de recuperação
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.