PORTAL BASE · 10816551
Aquisição de Serviços para a elaboração dos Estudos de suporte para a redelimitação da área beneficiada do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, com as seguintes componentes: a) Avaliação de Impacte Ambiental e análise económico-financeira da integração das áreas dos utentes a título precário no Perímetro de Rega do Roxo e das excluídas aquando da modernização e b) Elaboração de proposta de atualização do regulamento do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Associação de Beneficiários do Roxo NIF 500032386
- Adjudicatário
- 502467380 - Agroges- Sociedade de Estudos e Projetos, Lda; 500963363 - TPF-Cons. de Eng.e Arquitetura, SA
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Beja, Beja
- CPV
- 90710000-7 - Gestão ambiental
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.