PORTAL BASE · 10820454
- Apoio ao projeto Acelera-te em especial nos procedimentos de Contratação Pública, Direito do Trabalho, e outras questões jurídicas que possam surgir como reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos, entre outros; - Serviços de apoio jurídico às ações do Projeto Acelera-te, designadamente do Programa de Empreendedorismo, do Programa de Empregabilidade e do Centro de Inovação Social, nomeadamente Ação 1- Programa de Empreendedorismo, para as necessidades jurídicas indicadas pelos empreendedores; Ação 2- Programa de Empregabilidade na sensibilização das entidades empregadoras para o enquadramento legal dos apoios vigentes e questões relacionadas com o direito de trabalho; Ação 3- Centro de Inovação Social: questões jurídicas que possam surgir no âmbito da consultoria às OES - Organizações da Economia Social.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- - - Maria Inês Costa Santos Pinto de Amorim
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
- CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.