Execução de zonas de medição de caudal nas redes de distribuição do sistema de regadio da ARM – fase 1, nos termos do caderno de encargos, assente nos seguintes trabalhos: a) Trabalhos de construção civil de adaptação dos locais identificados para instalação de equipamentos de medição de caudal; b) Trabalhos de construção civil para execução de casinhotos para instalação dos equipamentos elétricos (quadros elétricos e sistemas de comunicação); c) Fornecimento e instalação de equipamentos de medição de caudal nos pontos de medição definidos e ainda execução e instalação de estruturas metálicas de suporte.

ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP

Enquadramento por confirmar

• A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
• Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
• Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.

Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.

Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.