PORTAL BASE · 10838620
O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de apoio a encerramento da conta de Gerência de 2023, nomeadamente: - Apoio nas tarefas contabilísticas de encerramento da conta de gerência de 2023, tendo por base as especificações impostas pelo SNC-AP e outros exigidos pelas entidades competentes da Região Autónoma da Madeira para o ano 2023. - Apoio na elaboração de resposta a pedidos de esclarecimento do Tribunal de Contas referentes a contas de gerência de 2021, 2022 e 2023.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- In-Formar-Empresa de Formação Profissional e Serviços S.A.NIF 511038798
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 66171000-9 - Serviços de consultoria financeira
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fundamentação adicional: ausência de recursos próprios
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.