PORTAL BASE · 10847281
Empreitada de Obras de Remodelação das instalações Sanitárias, localizadas no Piso 1 do Palácio da Justiça de Lagos - Mostra-se necessária a remodelação das instalações sanitárias afetas ao Palácio da Justiça de Lagos, com o objetivo de dotar essas instalações de condições mais adequadas e com sistemas de equipamentos mais eficientes em termos de consumo de água e de energia elétrica e ainda uma pequena alteração de um espaço contíguo, atualmente utilizado como gabinete de Magistrado, mas que anteriormente era utilizado como gabinete de exames médicos, conferindo desta forma aquele espaço a dignidade mínima exigível à sua utilização, necessidades que foram identificadas pelos serviços competentes, competindo aos serviços da comarca a sua remodelação bem como o melhoramento das condições de funcionamento dos serviços, nomeadamente quanto à disponibilização de instalações físicas adequadas e compatíveis com as necessidades identificadas
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Tribunal Judicial da Comarca de Faro NIF 600086518
- Adjudicatário
- Esquadrias Eruditas, Unipessoal, LdaNIF 516512030
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Faro, Lagos
- CPV
- 45000000-7 - Construção
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
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Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.