PORTAL BASE · 10884920
Fornecimento de refeições escolares em regime de confeção local, sem distribuição, ao abrigo do Lote 1 do Acordo Quadro CPCC/03/2023, sendo dividido pelos seguintes lotes: Lote 1 - Fornecimento de refeições escolares para a Escola Básica 1,2,3/S Dr.ª Maria Judite Serrão de Andrade (2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário); Lote 2 - Fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar (Jardins de Infância de Sardoal e da Presa) e 1.º Ciclo do Ensino Básico de Sardoal; Lote 3 - Fornecimento de refeições escolares para a Creche Municipal de Sardoal
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Sardoal NIF 501181857
- Adjudicatário
- Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.NIF 501323325
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Local de execução
- Portugal, Santarém, Sardoal; Portugal, Santarém, Sardoal; Portugal, Santarém, Sardoal
- CPV
- 55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
- Fundamentação publicada
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.