PORTAL BASE · 10921411
Conclusão da realização do levantamento exaustivo das características sociais da população residente na Freguesia de Santo António (Lisboa) e apoio ao projeto Mercearia Social. 2. A Segunda Outorgante deverá deslocar-se a todas as habitações dos residentes na área geográfica da Freguesia de Santo António (Lisboa), solicitando a colaboração daqueles para efeitos de preenchimento de um questionário, a fim de se perceber, junto da população, as suas necessidades. 3. A Segunda Outorgante terá acesso ao questionário previamente elaborado pela Freguesia de Santo António (Lisboa), que foi realizado de acordo com as indicações do DPO da Primeira Outorgante, o qual consta do tablet que lhe será disponibilizado para o efeito. 4. A Segunda Outorgante assegurará que os inquiridos assinam, devidamente informados, uma declaração de consentimento de utilização de dados para os efeitos pretendidos. 5. A Segunda Outorgante deverá divulgar junto de toda a população residente na Freguesia de Santo António (Lisboa) os projetos da subunidade da Ação Social nomeadamente o Projeto Farol que ajuda no âmbito da saúde mental e destacando que os projetos não são apenas destinados a que tem carências económicas.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Freguesia de Santo António (Lisboa) NIF 510833594
- Adjudicatário
- - - Bárbara Maria Costa Pinto Candimba
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 75200000-8 - Prestação de serviços à comunidade
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.