PORTAL BASE · 10928041
A empreitada consiste nos trabalhos de Urbanização execução das obras de infra-estruturas, arruamentos e arranjos exteriores-, necessários à empreitada de construção de 76 habitações no âmbito do programa 1º direito- programa de apoio ao acesso à habitação- 1º fase, sita na Rua Freiras de Santa Clara, em Vila do Conde propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde NIF 501382356
- Adjudicatário
- Construções Corte Recto - Engenharia & Construção, S.A.NIF 507391160
- Procedimento
- Consulta Prévia Simplificada
- Local de execução
- Portugal, Porto, Vila do Conde
- CPV
- 45211360-0 - Obras de urbanização
- Fundamentação publicada
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.