PORTAL BASE · 10962461
Empreitada de renovação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas PRR P8 (3.ª fase) - 2.º procedimento, resumidamente assente nos seguintes trabalhos: - Substituição de condutas do sistema de abastecimento de água que apresentam elevado índice de roturas; - Reabilitação da câmara de manobras de um reservatório e de duas estações elevatórias, incluindo a substituição dos grupos eletrobomba e equipamentos hidráulicos existentes; - Beneficiação dos sistemas de comunicações afetos a instalações que integram o sistema de abastecimento de água.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIF 509574513
- Adjudicatário
- 511023723 - AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.; 511143834 - FARROBO, Sociedade de Construções, S. A; 511099177 - Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
- CPV
- 45232460-4 - Obras de saneamento
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.