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AJUSTE DIRETO Nº 12/2024/EBSTB - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTES COLETIVOS - ANO LETIVO 2024/2025. O presente ajuste compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré - contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica e Secundária Tomás de Borba e percurso inverso, no período compreendido entre 03 de outubro de 2024 e 30 de novembro de 2024 ano letivo de 2024/2025.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Escola Básica e Secundária Tomás de Borba NIF 672002760
- Adjudicatário
- - - Luísa Maria dos Santos Mendes
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
- CPV
- 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Fundamentação publicada
- Artigo 21.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.