PORTAL BASE · 10987405
O presente procedimento consiste em Aquisição da prestação de serviços de Fiscalização da obra de “Empreendimento Freiras Santa Clara- 2º Fase no âmbito do Programa 1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, a ser executada em terreno para construção, sito na Rua Freiras de Santa Clara, freguesia e concelho de Vila do Conde, da propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde, de acordo com o apresentado nas peças do procedimento. Objeto: edifício de habitação multifamiliar em Vila do Conde (conforme caderno de encargos e ficheiro “intervenção”). Nota: para melhor apreciação do objeto da fiscalização, as entidades convidadas poderão consultar o procedimento de Concurso Público Internacional CP 001/24 patenteado na plataforma Acingov, ou consultar o mesmo na sede da entidade aqui adjudicante ou pedir a esta cópia digital do mesmo.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde NIF 501382356
- Adjudicatário
- - - Jorge Domingos
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Porto, Vila do Conde
- CPV
- 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.