PORTAL BASE · 11006061
A EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do CCP, associam-se enquanto “agrupamento de entidades adjudicantes”, com vista à formação de contrato cuja execução se afigura do interesse de ambas. O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato por cada lote, no total de dois lotes, para fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço dos projetos: - Sobreequipamento do Parque Eólico do Loiral III – concelho da Calheta, Ilha da Madeira; - Reequipamento do Parque Eólico do Paul – concelho da Ponta do Sol, Ilha da Madeira e - Parque Eólico do Porto Santo – concelho do Porto Santo, Ilha do Porto Santo. A entidade adjudicante relativa ao Lote A é a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., abreviadamente designada por ENEREEM, com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9060-190 Funchal. Por sua vez, a entidade adjudicante relativa ao Lote B é a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., abreviadamente designada por EEM, igualmente com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9064-501 Funchal.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. NIF 511010435
- Adjudicatário
- Rosseti Engenharia LdaNIF 514913193
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
- CPV
- 31121300-3 - Geradores de energia eólica
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.