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CONCURSO PÚBLICO N.º 2/2024/EBSTB - FORNECIMENTO DE BENS ALIMENTÍCIOS PARA O BUFETE DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA - ANO ESCOLAR DE 2024/2025. O contrato tem por objeto fornecimento de bens alimentícios, queijo fresco – Lote 7, na Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, ilha de Ilha Terceira, definido quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Escola Básica e Secundária Tomás de Borba NIF 672002760
- Adjudicatário
- PRONICOL - Produtos Lácteos, S.A.NIF 512035377
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
- CPV
- 15542000-9 - Queijo fresco
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.