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Procedimento de Consulta Prévia Nº 25/2024 para a aquisição de bens e serviços (contrato misto) de substituição de equipamentos de ar condicionado a instalar no Palácio da Justiça de Mangualde, sito no Largo Dr. Couto, 72, 3530-134-Mangualde, nos termos do estudo para substituição de AVAC obsoletos-ANEXO A, elaborado pela Divisão de Infraestruturas em Junho de 2022 e mapa de quantidades – ANEXO B , de acordo com as soluções aí previstas e com as especificações técnicas constantes do caderno de encargos
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Tribunal Judicial da Comarca de Viseu NIF 600086550
- Adjudicatário
- Tondelclima - Instalações de Gás, Eletricidade e Climatização, LimitadaNIF 505588897
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Mangualde
- CPV
- 30000000-9 - Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto mobiliário e pacotes de programas (software)
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- O tipo contratual exige confirmação; o setor CPV não substitui essa classificação.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.