PORTAL BASE · 11097209
Prestação de serviços logísticos integrados de transporte rodoviário e marítimo de contentores marítimos de 40’HCPW contendo resíduos entre o Centro de Processamento de Resíduos Sólidos do Porto Santo (CPRS), no Porto Santo, e a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS), na Meia Serra, e/ou Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET), no Porto Novo, bem como a disponibilização de 5 contentores marítimos de 40’ HCPW no Centro de Processamento de Resíduos Sólidos (CPRS), do Porto Santo, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE) em anexo.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIF 509574513
- Adjudicatário
- LogsiLink - Terminal Logística, Lda.NIF 509225918
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
- CPV
- 90512000-9 - Serviços de transporte de resíduos
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.