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Aquisição de bens móveis: Equipamentos de proteção individual e fardamento para as duas Brigadas de Sapadores Florestais - “Brigada 1-118 e Brigada 2-118”, no âmbito da candidatura 2024-2012-01-0031 Apoio ao Equipamento das Equipas e Brigadas de Sapadores - 2024 - Equipamento das equipas de sapadores florestais
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso NIF 510957579
- Adjudicatário
- VESTEHEROIS INNOVATION, LDANIF 517518732
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Chaves
- CPV
- 35000000-4 - Equipamento de segurança, combate a incêndios, polícia e defesa
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.