PORTAL BASE · 11214876
Atendendo a que a Divisão de Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa tem neste momento pendente o processo de recuperação de propinas e de regularização de dívidas, decorrente dos alunos de licenciatura, mestrado, doutoramento, cursos de pós-graduação, cursos livres, M50 e outras formações, e que a equipa existente não é constituída pelo número de elementos necessários para a execução desta tarefa, propõe-se a aquisição de serviços para assegurar as tarefas inerentes à análise da dívida, quer relativamente à sua validade, quer relativamente à sua prescrição, bem como ao apoio às atividades administrativas no âmbito do expediente do Conselho de Gestão.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa NIF 502657456
- Adjudicatário
- - - DINIS RODRIGO DIAS TOMAS
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 75121000-0 - Serviços administrativos na área da educação
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.