PORTAL BASE · 11232920
Substituição de Unidades do Sistema AVAC do Palácio da Justiça de Loulé, que se encontram inoperacionais, não sendo passíveis de reparação por ainda ainda utilizam o gás frigorígeno R22, e que têm que ser substituídos por outros sistemas que utilizem gases mais sustentáveis, como o R32, R410A ou outros, uma vez que a legislação atual já não permite o seu recarregamento. Esta intervenção consubstancia-se pela substituição de unidades exteriores e interiores e recai sobre os sistemas que servem os Gabinetes 1.42,1.43,1.44 e 1.45; Biblioteca 1.48; Juízo Local Cível de Loulé 1.58; Sala de Audiências 2.13;Secretaria do Juízo Criminal de Loulé 2.40; Gabinetes 2.43, 2.44 e 2.45.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Tribunal Judicial da Comarca de Faro NIF 600086518
- Adjudicatário
- Arciteg - Instalações de Equipamentos de Climatização, Lda.NIF 504836447
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Faro, Loulé
- CPV
- 42512000-8 - Instalações de ar condicionado
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.