PORTAL BASE · 11235309
Estando a decorrer a tramitação do procedimento pré-contratual (Consulta Prévia CPR N.º 43/DAC/2024 e nº de Procedimento 7349057), que agregou as necessidades do fornecimento mencionado em assunto para o Comando Distrital de Setúbal, prevê-se que a execução durante a fase inicial do próximo ano económico seja prejudicada. 2. Neste sentido e para colmatar o vazio contratual previsível, no mínimo, nos dois primeiros meses do ano 2025, urge desencadear um procedimento pré-contratual contingencial para suprir as necessidades imediatas. 3. Importa relevar que no âmbito da atividade da PSP é imprescindível/essencial garantir o regular funcionamento da numerosa frota de viaturas e suprir as necessidades de manutenção preventiva e corretiva daí decorrente, com especial impacto/reflexo no desempenho das diversas atividades operacionais desenvolvidas. Nestes termos e uma vez que são indispensáveis para o cumprimento da missão, torna-se imperioso adquirir os serviços acima mencionados.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Polícia de Segurança Pública NIF 600006662
- Adjudicatário
- Ratinho Auto - Orlando e Cátia Coelho, LdaNIF 517025426
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Barreiro
- CPV
- 50110000-9 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
- Fundamentação publicada
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.