PORTAL BASE · 11246192
O presente procedimento de contratação pública, visa a aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde em fase de obra, para a empreitada de obra pública, denominada por: “Manutenção e Conservação de Arruamentos no Concelho de Almada (2024), Lotes 1, 2 e 3” – Proc. n.º 32/EOP/2024, cujo objeto e obrigações contratuais se encontram descritos no clausulado jurídico do Caderno de Encargos do presente procedimento e cuja caracterização da EOP adjudicada por Lotes se encontra descrita na Memória Descritiva e Justificativa, bem como nas peças desenhadas do(s) projeto(s) de execução, a patentear no procedimento.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA NIF 500051054
- Adjudicatário
- RIPÓRTICO ENGENHARIA Lda.NIF 506782328
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Almada
- CPV
- 71300000-1 - Serviços de engenharia
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.