PORTAL BASE · 11389923
Procedimento de ajuste direto-regime geral para a prestação de serviços, tendentes à manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos equipamentos AVAC, presentes nos edifícios constantes do anexo B1 do caderno de encargos, devendo o serviço ser prestado de acordo com as cláusulas jurídicas e especificações técnicas do caderno de encargos(artº 19º do CE).
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Tribunal Judicial da Comarca de Viseu NIF 600086550
- Adjudicatário
- TERMINSTAC - Instalações Técnicas Eletromecânicas, LdaNIF 514101245
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Viseu
- CPV
- 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.