PORTAL BASE · 11428918
A presente operação tem como objetivo a aquisição de uma viatura de transporte misto, com capacidade para sete passageiros e carga, destinada a suprir as necessidades logísticas da valência Creche Familiar do C.A.S.A., que opera em onze espaços educativos, abrangendo quarenta e quatro crianças, distribuídos por onze espaços educativos pela costa norte da ilha de São Miguel, desde as Capelas até à Ribeirinha. A viatura atualmente utilizada pela instituição é um furgão com capacidade para apenas dois lugares, o que impossibilita o transporte de crianças e condiciona significativamente as atividades operacionais. A nova viatura permitirá superar estas limitações, garantindo um transporte seguro e eficiente das crianças e das amas, ao mesmo tempo que facilita a organização e participação em atividades pedagógicas e comunitárias, essenciais para o desenvolvimento pessoal e social dos utentes. Além disso, esta aquisição está alinhada com os princípios de eficiência operacional e sustentabilidade ambiental, contribuindo para a redução das dificuldades logísticas, minimização de assimetrias regionais e promoção de práticas sustentáveis.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- SotermaquinasNIF 512022100
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
- CPV
- 34115200-8 - Veículos a motor para o transporte de menos de dez pessoas
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.