PORTAL BASE · 11473019
Consulta Prévia para Aquisição de Serviços de Fiscalização das Empreitadas n.º 15/2024/66568 – “Acesso Pedonal e Ciclável - EB1 Alfragide– O.P. 2021, Agrofloresta de Alfragide– O. P. 2023, Skatepark e Bikezone- Alfragide – O.P. 2022 e Estrada do Zambujal e Envolventes – Execução de Obra”, n.º 58/2024/92729 – “Rua Alberto Aldim, Largo Movimento das Forças Armadas – Execução de Obra” e n.º 60/2024/84807 – “EB/JI da Quinta Grande - Execução da Obra”
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Municipio da Amadora NIF 505456010
- Adjudicatário
- Melianthus - Projecto e Consultadoria, Unip. Lda.NIF 510054471
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Amadora
- CPV
- 71300000-1 - Serviços de engenharia
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.