PORTAL BASE · 11481339
Definição de locais na Ilha Terceira potencialmente contaminados pela utilização pelos Estados Unidos da América onde é prioritária a realização de análises, respetivo programa de trabalhos, recolha de amostras, relatório final sobre os dados recolhidos e programa de ações de remediação, bem como o acompanhamento, por técnicos especialistas, dos assuntos ambientais abordados na Comissão Técnica do Acordo Técnico do Acordo de Cooperação e Defesa Portugal/Estados Unidos da América.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional NIF 600086640
- Adjudicatário
- Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.NIF 501389660
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória
- CPV
- 71313000-5 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia do ambiente
- Fundamentação publicada
- artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.