PORTAL BASE · 11486189
Aquisição de serviços de segurança de cinco vigilantes, para o Edifício-sede da AT-RAM (dois), Serviço de Finanças de Câmara de Lobos (um), Funchal-1 (um) e Santa Cruz (um) e, ainda, de locação do equipamento de alarme (sistema de deteção de intrusão e incêndio), com a correspondente prestação de serviços de assistência ao referido alarme e de ligação do mesmo à central de Controlo (apenas para os serviços de finanças do Funchal-1, Câmara de Lobos e Santa Cruz) e, ainda, aquisição de serviços de intervenção, de assistência técnica e ligação à central de monitorização de alarmes relativos ao sistema de deteção automática de intrusão e incêndio, do Serviço de Finanças de São Vicente, durante o prazo de seis meses, a contar da outorga do contrato, a vigorar estiver pendente o concurso público com publicidade internacional obrigatória no JOUE, que corre termos neste momento sob o n.º CPI n.º 01/25/AT-RAM.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Secretaria Regional das Finanças NIF 671001310
- Adjudicatário
- Securitas - Serviços e Tecnologia de Segurança, SANIF 500243719
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- CPV
- 79710000-4 - Serviços de segurança
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
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Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.