PORTAL BASE · 11490676
Protocolo entre o IRN, I.P. e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, que estabelece as bases de colaboração na realização do curso de formação inicial específica com vista ao ingresso na carreira de conservador de registos no mapa de pessoal da Região Autónoma da Madeira.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. NIF 508184258
- Adjudicatário
- Secretaria Regional de Educação, Ciência e TecnologiaNIF 671000497
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- CPV
- 75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública
- Fundamentação publicada
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.