PORTAL BASE · 11587936
Execução da Empreitada de Reabilitação de Revestimentos Exteriores do Complexo Desportivo Municipal de Lagos, nos termos e condições previstos no Programa do Procedimento, no Caderno de Encargos, bem como na proposta adjudicada, incluindo a execução de todos os trabalhos, serviços e fornecimentos previstos no Projeto de Execução que integra o Anexo I ao Caderno de Encargos.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A. NIF 507725077
- Adjudicatário
- Sérgio Jerónimo, Unipessoal, Lda.NIF 514162805
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Faro, Lagos
- CPV
- 45443000-4 - Obras de fachada
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.