PORTAL BASE · 11614361
Aquisição de um serviço de transporte fluvial de caráter turístico, prestado por operador licenciado, entre o Cais do Ouro e a Afurada, com o objetivo de recolher dados operacionais e de procura que permitam à TMP avaliar a viabilidade da futura implementação de um serviço público de transporte de passageiros nesse percurso.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- TMP - Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T, S.A. NIF 518522458
- Adjudicatário
- Rentdouro Turismo Nautico, LdaNIF 505041170
- Procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 60000000-8 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
- Fundamentação publicada
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.