PORTAL BASE · 11632664
Contratação de Serviços de Pavimentação da Rua D. Armindo Lopes Coelho, em Regilde, ao abrigo de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Felgueiras e a Junta de Freguesia de Regilde, e cf. Ata nº10 de 28/04/2025 (Município de Felgueiras) e de Assembleia Municipal (Ponto nº16) datada de 28/04/2025 e Ata nº03B de 27/05/2025 (Junta de Freguesia de Regilde) - permitirá melhorar o pavimento desta via e a segurança dos seus utentes, quer sejam pessoas ou veículos.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Freguesia de Regilde NIF 501177574
- Adjudicatário
- IRMÃOS MOREIRAS, SANIF 501347313
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Porto, Felgueiras
- CPV
- 45000000-7 - Construção
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- O tipo contratual exige confirmação; o setor CPV não substitui essa classificação.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Concessão de obras públicas; Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.