PORTAL BASE · 11643359
63/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Manutenção do Sistema de Liquidação do IVA-componente online, Gestão de reembolsos de outros regimes e regime forfetário
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Autoridade Tributária e Aduaneira NIF 600084779
- Adjudicatário
- 510188311 - MKCVI - Consultoria, Investigação e Analise, LDA; 504615947 - MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.; - - TIMESTAMP Business Intelligence & Warehousing, Lda.; 510641946 - Youman Mind Over Data Lda; 503222364 - Indra III Soluções de Tecnologia da Informação Portugal, Unipessoal, Lda; 501941231 - ESRI Portugal - Sistemas e Informação Geográfica, S.A.; 506360237 - Timestamp, Sistemas de Informação S.A; 505781999 - OPENSOFT Soluções Informáticas, SA; - - INDRA Sistemas Portugal, S.A.
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
- Fundamentação publicada
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.