PORTAL BASE · 11648878
Prestação de serviços de estudo e consultoria técnica e económica para o desenvolvimento de ligações de conectividade entre a Região Autónoma da Madeira e outras geografias, nomeadamente as Ilhas Canárias, a Região Autónoma dos Açores e Cabo Verde, quer através de novos cabos submarinos, quer através da utilização da capacidade em cabos existentes, tendo em vista o aumento da resiliência e redundância digital da Região Autónoma da Madeira e compreende os seguintes serviços: a. Gestão Financeira e Administrativa do Projeto; b. Análise Financeira e Económica do Projeto; c. Especificações Técnicas e Estudos Associados às Ligações de Conectividade.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- EMACOM - Telecomunicações da Madeira, Unipessoal, L.da NIF 511109741
- Adjudicatário
- Zertive S.A.NIF 510502725
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- CPV
- 71316000-6 - Serviços de consultoria em matéria de telecomunicações
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.