PORTAL BASE · 11649253
ACâmara Municipal de Vila Viçosa pretende mandar executar a empreitada de Reconsolidação do Talude da EM509, com o objetivo salvaguardar a segurança de pessoas e seus bens que circulam na estrada municipal EM509 ao km 5+175, através da execução de um muro gabião, na berma do lado esquerdo, sentido Vila Viçosa/Ciladas (São Romão), que ruiu parcialmente, presumivelmente devido à ocorrência de elevadas precipitações que ocorrerem nos últimos 4 meses, em especial no mês de março e abril, nomeadamente nos dias 4 e 6 de abril em que ocorreram respetivamente precipitações.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Municipio de Vila Viçosa NIF 506613461
- Adjudicatário
- Construções J.J.R. & Filhos S.A.NIF 502197714
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Évora, Vila Viçosa
- CPV
- 45111230-9 - Estabilização do terreno
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.