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PRC/56/2025 - Aquisição de prestação de serviços de auditoria para certificação legal de contas da gerência da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e relatório ao Sistema de Controlo Interno, previsto no art.º 9.º, do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro e art.º 15.º, do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro
Ficha do contrato
- Adjudicante
- UNIDADE DE SAÚDE DE ILHA DE SÃO JORGE NIF 512100640
- Adjudicatário
- Oliveira, Reis e Associados, SROC, LdaNIF 501266259
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
- CPV
- 79200000-6 - Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fundamentação adicional: ausência de recursos próprios
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.