PORTAL BASE · 11756028
Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de, previsivelmente, 4.550 refeições preparadas a fornecer aos cidadãos convocados aos Centros de Divulgação de Defesa Nacional (CDDNs) de Castelo Branco (Centro de Empresas Inovadoras BAL, aprox. 1.600 refeições de 03 a 21 de novembro de 2025, 15 dias úteis de serviço) e Portimão (Ponto de Apoio Naval PAN, aprox. 2.950 refeições, de 30 de setembro a 07 de novembro de 2025, em 29 dias úteis de serviço), no âmbito da 21.ª Edição do Dia da Defesa Nacional (DDN) 2025.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional NIF 600086640
- Adjudicatário
- Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S.A.NIF 500829993
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal; Portugal
- CPV
- 15894200-3 - Refeições preparadas
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.