PORTAL BASE · 11760254
Assegurar o expediente, a organização e o arquivo documental do SMPC, designadamente dar apoio administrativo ao Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), bem como efetuar o atendimento telefónico, apoiar o secretariado da Comissão Municipal de Proteção Civil, da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro; Elaborar notificações, ofícios e comunicações, pertencentes ao SMPC bem como proceder à elaboração de Requisições Diversas no âmbito das competências do SMPC
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Valpaços NIF 506874320
- Adjudicatário
- - - Liliana Isabel Batista da Cruz
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Valpaços
- CPV
- 98300000-6 - Serviços diversos
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.