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Aquisição de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIM Viseu Dão Lafões), e cinco Planos de Mobilidade Urbana Sustentável de nível municipal, pelo agrupamento de Entidades Adjudicantes formado pela CIM Viseu Dão Lafões, para os municípios de Carregal do Sal, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão e São Pedro do Sul, de acordo com as Orientações para a Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável do IMT, a Recomendação (UE) 2023/550 e as Guidelines for Developing and Implementing a SUMP 2nd Edition da plataforma ELTIS
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Nelas NIF 506834166
- Adjudicatário
- VTM - ConsultoresNIF 501384456
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Santa Comba Dão; Portugal, Viseu, Penalva do Castelo; Portugal, Viseu, São Pedro do Sul; Portugal, Viseu, Nelas; Portugal, Viseu, Tondela; Portugal, Viseu, Carregal do Sal
- CPV
- 71356000-8 - Serviços técnicos
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.