PORTAL BASE · 11897259
O presente procedimento tem por objetivo principal a aquisição de uma viatura totalmente elétrica devidamente preparada e transformada, adaptada ao transporte de pessoas com mobilidade condicionada, no âmbito de candidatura apresentada à Componente 03 - Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01-Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com o nº PRR-RE-C03-i01-14-000029
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana NIF 500949557
- Adjudicatário
- Gda - Gestão e Distribuição Automóvel, S.ANIF 513178120
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Alenquer
- CPV
- 34100000-8 - Veículos a motor
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.