PORTAL BASE · 12028631
Empreitada de Acessibilidades (Intervenção e adequação dos acessos para mobilidade reduzida no Balneário D. Afonso Henriques), no âmbito da candidatura apresentada e aprovada ao Programa de intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP), nos termos do AAC nº 08/C03-i02/2024.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Termalistur - Termas de S. Pedro do Sul, EM, SA NIF 506817997
- Adjudicatário
- FRANCISCO ALMEIDA PINHEIRO, LDANIF 505896346
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Viseu, São Pedro do Sul
- CPV
- 45262700-8 - Obras de transformação de edifícios
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.