PORTAL BASE · 12032799
Aquisição de fardamento, calçados e equipamentos de proteção individual para diversos serviços do Município, por lotes
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Paços de Ferreira NIF 502173297
- Adjudicatário
- VESTEHEROIS INNOVATION, LDANIF 517518732
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 35230000-5 - Algemas; 35123000-2 - Equipamento de identificação no local; 37312500-3 - Apitos; 39561100-3 - Faixas, artigos de passamanaria; 18141000-9 - Luvas de trabalho; 35121000-8 - Equipamento de segurança e protecção; 18923200-7 - Carteiras; 18425000-4 - Cintos; 18234000-8 - Calças; 18235200-7 - Casacos de malha; 18235300-8 - Camisolas de algodão; 31527200-8 - Dispositivos de iluminação exterior; 18443300-9 - Artigos de chapelaria; 18815400-9 - Botas impermeáveis
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.