PORTAL BASE · 12069432
Aquisição de Serviços de seguro de acidentes pessoais para os formandos a integrar nas ações de formação, no âmbito de projetos financiados pelo FSE e PRR, titulados pela CON.PRO, nomeadamente as operações a que reportam o Programa PESSOAS 2030 (Tipologia da Operação – Formações Modulares Certificadas), o Programa referente à Medida Formação “Emprego + Digital” e o Programa LISBOA2030 (Tipologia da Operação - Formações Modulares Certificadas)
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Con.Pro - Consultoria e Projectos, L.da NIF 501784730
- Adjudicatário
- VICTORIA-Seguros, S.A.NIF 506333027
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 66512100-3 - Serviços de seguros de acidentes
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.