PORTAL BASE · 12111335
Aquisição de fardamento, calçados e equipamentos de proteção individual para diversos serviços do Município, por lotes
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Paços de Ferreira NIF 502173297
- Adjudicatário
- SPWORK Unipessoal, LdaNIF 513305165
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 18235400-9 - Coletes; 18331000-8 - T-shirts; 33735000-1 - Óculos protectores; 18141000-9 - Luvas de trabalho; 18443000-6 - Artigos para cobrir a cabeça e seus acessórios; 18831000-3 - Calçado com biqueira metálica de protecção; 18235200-7 - Casacos de malha; 18235300-8 - Camisolas de algodão; 18815400-9 - Botas impermeáveis; 18221200-6 - Anoraques; 18234000-8 - Calças; 18000000-9 - Vestuário, calçado, malas e artigos de viagem, acessórios; 18816000-2 - Galochas; 33199000-1 - Vestuário para pessoal médico; 18110000-3 - Vestuário profissional; 18812000-4 - Calçado com partes de borracha ou de plástico
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.